São Paulo, setembro de 2019 – A Política Nacional de Segurança da Informação - PNSI, instituída por meio do Decreto No. 9.637 de 26 de...

São Paulo, setembro de 2019 – Até a criação do cadastro positivo, no Brasil o que existia era o cadastro negativo, utilizado para checar...

São Paulo, setembro de 2019 – Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2019, a Circular do BACEN no. 3.909 de 16 de agosto de 2018, que...

“Evite o dano, ao invés de consertar o estrago” A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por...